União deve fornecer medicamento a paciente com Distrofia Muscular
Enfermidade é grave e o tratamento de alto custo A 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP determinou à União
17-10-23 | Civil, Consumidor, Previdenciário | Diego Solera | Tags: Ataluren , Distrofia , Distrofia Duchenne , Medicamento , translarna
TRF6 assegura medicação retida em alfândega para paciente em estado grave
A 3ª Turma do TRF6 confirmou, por unanimidade, uma sentença em 1º grau que permitiu o desembaraço de um medicamento
16-10-23 | Civil | admin | Tags: doença-grave , Medicamento
Caixa e INSS devem indenizar segurada vítima de saques fraudulentos
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que condenou o Instituto Nacional do Seguro