Professor em regime de dedicação exclusiva não pode exercer outra atividade remunerada
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um professor da Universidade
TJ-SP mantém decisão que obriga município a forncer cadeira de rodas motorizada
Enquanto direito fundamental que é, o direito à saúde tem aplicação imediata, conforme consta no artigo 5º da Constituição, não
06-01-24 | Civil | admin | Tags: cadeira de rodas , direito a saúde
Bancos devem indenizar vítima de golpe aplicado por meio do WhatsApp
Considerando que houve falha na prestação do serviço, a Turma Recursal de Belo Horizonte confirmou a decisão de primeira instância