TRU: Portador de visão monocular é presumivelmente deficiente para a concessão de aposentadoria.
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) deu provimento ao recurso interposto por um
26-04-21 | Previdenciário | admin | Tags: Aposentadoria , INSS , Visão Monocular
Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas.
Pessoas com o vírus HIV fazem jus à isenção do imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas da síndrome
Gastos com home office devem ser ressarcidos pelo empregador, diz juíza.
Despesas geradas pelo trabalho remoto, como a compra de equipamentos, devem ser ressarcidas pelo empregador. O entendimento é da juíza
20-04-21 | Trabalhista | admin | Tags: Home Office
Homem com deficiência poderá comprar carro acima de R$ 70 mil sem IPI.
O juiz Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira, da 10ª vara de RN, reconheceu o direito de um homem com deficiência
SANCIONADA LEI QUE INDENIZA PROFISSIONAIS DA SAÚDE INCAPACITADOS PELA COVID.
No dia 26 de março de 2021, foi sancionada pelo presidente, a Lei 14.128/21, que concede indenização aos profissionais de
19-04-21 | Civil | admin | Tags: Covid19 , Indenização
Filho de titular falecido fica no plano de saúde por no máximo 24 meses, diz STJ.
Falecendo o titular do plano de saúde coletivo, seja este empresarial ou por adesão, nasce para os dependentes ou agregados