Meu marido morreu. Tenho direito de continuar a viver na nossa casa?
Conforme a legislação vigente, independentemente do regime de bens adotado, e sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança,
STF valida obrigação da União calcular execução em sentenças de JEFs
A execução invertida atende aos princípios da simplicidade, da economia processual e da celeridade que regem os Juizados Especiais, principalmente
21-05-21 | Previdenciário | admin | Tags: Execução , INSS
Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão
18-05-21 | Previdenciário | admin | Tags: INSS , Menor sob guarda , Pensão por Morte
Turma Recursal da JFSE declara inconstitucionalidade da EC n.º 103/2019 em pensão por morte.
Em sessão realizada nesta quarta-feira, 12, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal em Sergipe (JFSE) declarou,
13-05-21 | Previdenciário | admin | Tags: INSS , Pensão por Morte
STF adia julgamento de ADI sobre índice de correção do FGTS
O julgamento da ADI que definiria se a taxa referencial (TR) poderia ter sido usada como índice de correção do saldo das
10-05-21 | Trabalhista | admin | Tags: FGTS , Julgamento , STF
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência é devida ao cidadão, que uma vez cumprida carência de