Construtora é condenada com base na LGPD por compartilhar dados de comprador de imóvel.
A juíza de Direito Tonia Yuka Koroku, da 13ª vara Cível de SP, baseou-se na LGPD para condenar construtora por
09-04-21 | Consumidor | admin | Tags: Consumidor , Dano Moral , LGPD
Juíza manda município custear remédios a idoso com sequelas da covid
A juíza de Direito Daniele Regina de Souza Duarte, de Sertãozinho/SP, obrigou o município a fornecer medicamentos de alto custo
Cliente deve ser indenizado por cobrança de tarifas em conta inativa
Se o titular não usa a conta por período superior a seis meses, deve ser presumido seu o encerramento e
05-04-21 | Consumidor | admin | Tags: Consumidor
Pai e a concessão do Auxílio Maternidade: Veja quando é possível
Pai e a concessão do Auxílio Maternidade: Veja quando é possível Ainda que não esteja previsto em lei, o salário-maternidade pode ser
05-04-21 | Previdenciário | admin | Tags: INSS , SALARIO-MATERNIDADE
INSS não pode suspender benefício concedido judicialmente com base apenas em resultado de perícia administrativa
Devido à suspensão, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de auxílio-doença, uma segurada acionou a Justiça Federal
03-04-21 | Previdenciário | admin | Tags: INSS , PERÍCIA
Salário e licença-maternidade devem considerar alta hospitalar do bebê.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acatou recurso apresentado por uma mãe contra acórdão do Tribunal de Justiça