Gastos com home office devem ser ressarcidos pelo empregador, diz juíza.
Despesas geradas pelo trabalho remoto, como a compra de equipamentos, devem ser ressarcidas pelo empregador. O entendimento é da juíza
20-04-21 | Trabalhista | admin | Tags: Home Office
Homem com deficiência poderá comprar carro acima de R$ 70 mil sem IPI.
O juiz Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira, da 10ª vara de RN, reconheceu o direito de um homem com deficiência
SANCIONADA LEI QUE INDENIZA PROFISSIONAIS DA SAÚDE INCAPACITADOS PELA COVID.
No dia 26 de março de 2021, foi sancionada pelo presidente, a Lei 14.128/21, que concede indenização aos profissionais de
19-04-21 | Civil | admin | Tags: Covid19 , Indenização
Filho de titular falecido fica no plano de saúde por no máximo 24 meses, diz STJ.
Falecendo o titular do plano de saúde coletivo, seja este empresarial ou por adesão, nasce para os dependentes ou agregados
18-04-21 | Civil | admin | Tags: Plano de Saúde
Prorrogada MP que regulamenta adiamentos e cancelamentos de serviços turísticos e culturais.
Consumidores, prestadores de serviços dos setores de turismo e cultura, artistas e profissionais contratados para eventos terão um novo prazo
13-04-21 | Turismo | admin | Tags: Medida Provisória n° 1.036 , Ministério do Turismo
Novas regras de trânsito, como pontuação da CNH, entram em vigor nesta segunda Fonte: Agência Senado
A partir desta segunda-feira (12), motoristas e pedestres passarão a conviver com uma série de novas regras inseridas no Código