Microempreendedor também tem direito a outros benefícios previdenciários. O que é MEI? O Microempreendedor Individual (MEI) é um programa de
APOSENTADORIA ESPECIAL Em regra, este tipo de aposentadoria é destinada a todos aqueles trabalhadores que exercem sua função em contato
11ª turma do TRT da 3ª região condenou a empresa em R$ 5 mil, devido a evidente a negligência em
Magistrada entendeu que reajuste é abusivo e cláusula de barreira para manutenção da idosa como beneficiária. Convênio deve suspender reajuste
Cliente é indenizado em R$ 8 mil por impedimento de embarque devido a erro em pagamento de passagem. Para sua
Juíza determina nulidade de contrato de férias do Beach Park com devolução integral A 3ª vara Cível de São Caetano