Caixa deve indenizar empresa em R$ 5 mil por inscrição indevida no sistema do Banco Central
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao pagamento de
11-01-23 | Civil | admin | Tags: Dano Moral
TRF4 condena INSS e Banco Safra a pagar indenização por empréstimo indevido
A justiça determinou a nulidade imediata do contrato de crédito consignado, cancelando de forma definitiva os descontos mensais efetuados sobre
06-12-22 | Sem categoria | admin |
Nona Turma concede aposentadoria especial a trabalhador que atuou na manutenção de redes de energia elétrica
Segurado comprovou contato permanente à tensão elétrica superior ao limite legal A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
25-11-22 | Previdenciário | admin | Tags: Aposentadoria Especial
União deve fornecer remédio a pessoa com linfoma não-Hodgkin
Para TRF3, paciente comprovou não ter recursos financeiros para o tratamento A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
INSS deve indenizar segurada em R$ 10 mil por demora na implantação do auxílio-doença
Autarquia levou mais de oito meses para efetivar benefício a mulher que passava por tratamento oncológico A Sexta Turma do
17-11-22 | Previdenciário | admin | Tags: AUXILIO-DOENCA , Dano Moral
TRF3 confirma aposentadoria por invalidez a faxineira com doença ortopédica degenerativa
Magistrados consideraram condições pessoais e sociais para a concessão do benefício A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª