Bolsonaro Sanciona Lei 14.151/2021, que permite Afastamento de Grávidas na Pandemia
A Secretaria-Geral da Presidência informou, nesta quarta-feira (12/5), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou projeto que determina o
29-05-21 | Trabalhista | admin | Tags: Gestante , Trabalhista
SP: Planos de saúde devem cobrir integralmente tratamento para autismo
A Justiça Federal em São Paulo determinou que planos de saúde do Estado custeiem integralmente o tratamento de pessoas com
Meu marido morreu. Tenho direito de continuar a viver na nossa casa?
Conforme a legislação vigente, independentemente do regime de bens adotado, e sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança,
STF valida obrigação da União calcular execução em sentenças de JEFs
A execução invertida atende aos princípios da simplicidade, da economia processual e da celeridade que regem os Juizados Especiais, principalmente
21-05-21 | Previdenciário | admin | Tags: Execução , INSS
Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão
18-05-21 | Previdenciário | admin | Tags: INSS , Menor sob guarda , Pensão por Morte
Turma Recursal da JFSE declara inconstitucionalidade da EC n.º 103/2019 em pensão por morte.
Em sessão realizada nesta quarta-feira, 12, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal em Sergipe (JFSE) declarou,