Criança com Síndrome de Down receberá benefício assistencial
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que restabeleça o Benefício
14-02-23 | Previdenciário | admin | Tags: Benefício da Prestação Continuada , Síndrome de Down
Mãe pagará danos morais por não chamar pai de seu filho para batizado
O juiz de Direito substituto Fernando Curi, da 2ª vara de São Bento do Sul/SC, condenou ao pagamento de danos
26-01-23 | Civil | admin | Tags: Dano Moral
TST afasta suspensão e apreensão de CNH de sócio de empresa devedora
A medida foi considerada desproporcional e inadequada ao caso concreto A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal
19-01-23 | Civil, Trabalhista | admin | Tags: Apreensão de CNH
Concedida aposentadoria por invalidez à dona de casa com dores crônicas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu aposentadoria por invalidez a uma dona de casa de Palhoça (SC)
13-01-23 | Previdenciário | admin | Tags: Aposentadoria por Invalidez
Caixa deve indenizar empresa em R$ 5 mil por inscrição indevida no sistema do Banco Central
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao pagamento de
11-01-23 | Civil | admin | Tags: Dano Moral
TRF4 condena INSS e Banco Safra a pagar indenização por empréstimo indevido
A justiça determinou a nulidade imediata do contrato de crédito consignado, cancelando de forma definitiva os descontos mensais efetuados sobre