TRT-10 mantém redução de jornada de médico que acompanha filho com TEA
Mesmo que atos administrativos sejam discicionários, isso não os torna imunes ao controle pelo Judiciário. Assim, a 2ª Turma do
14-11-23 | Trabalhista | Diego Solera | Tags: EspectroAutista , Filho , pai , Redução de jornada , TEA , Terapeuticas
Prescrição para ação contra seguradora começa com ciência da recusa de cobertura
Em regra, nos contratos de seguro, o termo inicial do prazo prescricional de um ano da pretensão do segurado em
14-11-23 | Civil | Diego Solera | Tags: Chuvas , cobertura , CoberturaSecuritária , EVENTOS , intempéries , RECUSA , Segurado , SEGURADORA , seguro
JBS indenizará operador vigiado por câmeras em vestiário, decide TST
Jurisprudência do TST entende que o monitoramento de banheiros e vestiários fere os direitos fundamentais à dignidade e à intimidade.
14-11-23 | Trabalhista | Diego Solera | Tags: cameras , DireitosFundamentais , frigorifico , Intimidade , JBS , monitoramento , vestiário , vigiado
STJ veta consunção de embriaguez e direção de veículo sem habilitação
Novo enunciado sumular foi aprovado pela 3ª seção A 3ª seção do STJ, especializada em Direito Penal, aprovou um novo
14-11-23 | Civil | Diego Solera | Tags: consunção , direção , embriaguez , Habilitação , STJ , súmula664
Juiz condena Unimed a fornecer tratamento com canabidiol a autista
Magistrado concluiu como abusiva a negativa da operadora do fornecimento dos procedimentos pretendidos. Juiz de Direito João Walter Cotrim Machado,
14-11-23 | Civil | Diego Solera | Tags: autista , Canabidiol , CBD , EspectroAutista , Medicamento , Operadora , Unimed
Empresa indenizará por não conceder licença a mulher que sofreu aborto
Segundo a CLT, o aborto comprovado por atestado médico dá direito a um repouso remunerado de duas semanas à mulher.