É possível o pagamento de auxílio-reclusão durante prisão domiciliar por Covid-19
“É possível a concessão de auxílio-reclusão durante o período em que o instituidor do benefício esteve em regime fechado, porém
15-01-24 | Previdenciário | Diego Solera | Tags: 13.846/2019 , 871/2019 , auxilio-reclusao , benefício , Covid , Curitiba , domiciliar , pagamento , prisão
Menor autista terá isenção de IPVA de veículo registrado no nome da mãe
A Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito de menor autista receber a isenção de IPVA, mesmo o veículo sendo
Voa, Brasil vai emitir quase 12 milhões de passagens por ano a R$ 200
Lançamento do programa deve ocorrer no segundo semestre O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou, neste fim de
11-01-24 | Civil, Consumidor | Diego Solera | Tags: 200R$ , aéreas , aposentados , Brasil , estudantes , Fies , passagens , pensionistas , trecho , Voa , VoaBrasil , voado
INSS: Contribuições de doméstica abaixo do mínimo contam para carência
Colegiado concluiu que tratando-se de empregado doméstico, os recolhimentos inferiores ao limite mínimo mensal do salário de contribuição “não impedem
11-01-24 | Previdenciário | Diego Solera | Tags: abaixo , carencia , Contribuição , domestica , empregado , incapacidade , limite , mensal , minimo , qualidade , recohimentos , Segurado
DECISÃO: Recebimento de benefício não impede filha solteira de continuar com pensão temporária prevista na Lei n. 3.373/58
A União sustentou que a impetrante recebe benefício de aposentadoria (RGPS) e que possui mais de uma fonte de renda,
10-01-24 | Previdenciário | Diego Solera | Tags: 3.373/58 , benefico , filha , impede , legalidade , pensão , solteira , temporaria , União
Professor em regime de dedicação exclusiva não pode exercer outra atividade remunerada
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um professor da Universidade