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Operadora de plano de saúde é condenada por descumprir contrato

O descumprimento do contrato de prestação de serviços de saúde afeta o direito imaterial do consumidor, sendo, portanto, uma conduta

06-01-24 | Consumidor | admin | Tags: ,

Bancos devem indenizar vítima de golpe aplicado por meio do WhatsApp

Considerando que houve falha na prestação do serviço, a Turma Recursal de Belo Horizonte confirmou a decisão de primeira instância

06-01-24 | Civil | admin | Tags: ,

Pessoa com deficiência auditiva deve ser isenta de ICMS e IPVA

Uma pessoa com deficiência tem o direito líquido e certo à aquisição de veículo automotor destinado ao seu transporte, com

06-01-24 | Civil | admin | Tags: ,

Turistas que tiveram hospedagem para festas de fim de ano cancelada serão indenizados

A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou plataforma de reservas de hotéis a

Motorista que contribuiu ao INSS por 35 anos tem aposentadoria concedida

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu aposentadoria integral por tempo de contribuição a um motorista de 54

Agricultora com lesões na coluna deve receber aposentadoria

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu em 16/5 aposentadoria por incapacidade permanente para agricultora de Abelardo Luz

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