JBS indenizará operador vigiado por câmeras em vestiário, decide TST
Jurisprudência do TST entende que o monitoramento de banheiros e vestiários fere os direitos fundamentais à dignidade e à intimidade.
14-11-23 | Trabalhista | Diego Solera | Tags: cameras , DireitosFundamentais , frigorifico , Intimidade , JBS , monitoramento , vestiário , vigiado
STJ veta consunção de embriaguez e direção de veículo sem habilitação
Novo enunciado sumular foi aprovado pela 3ª seção A 3ª seção do STJ, especializada em Direito Penal, aprovou um novo
| Civil | Diego Solera | Tags: consunção , direção , embriaguez , Habilitação , STJ , súmula664
Juiz condena Unimed a fornecer tratamento com canabidiol a autista
Magistrado concluiu como abusiva a negativa da operadora do fornecimento dos procedimentos pretendidos. Juiz de Direito João Walter Cotrim Machado,