PESSOA COM DEFICIÊNCIA: TRF5 GARANTE MATRÍCULA DE ESTUDANTE COM VISÃO MONOCULAR NA UFPE
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a sentença da 2ª Vara
23-10-23 | Civil, Consumidor | Diego Solera | Tags: 5.296/04 , candidata , Pessoa com deficiência , UFPE , Visão Monocular
TRU: Portador de visão monocular é presumivelmente deficiente para a concessão de aposentadoria.
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) deu provimento ao recurso interposto por um