Projeto-piloto foi discutido pelos ministros Carlos Lupi e Silvio Almeida, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania na terça-feira O
Mesmo que atos administrativos sejam discicionários, isso não os torna imunes ao controle pelo Judiciário. Assim, a 2ª Turma do
A Justiça Federal de Maringá negou pedido de liberação de saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)