Banco indenizará cliente por demora para atualizar conta com nome social
Colegiado entendeu que demora configurou violação ao direito de personalidade da autora. A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP
01-12-23 | Pública | Diego Solera | Tags: Banco , cliente , danosmorais , demora , Indenização , nome , personalidade , social , Transgênero , violação
INSS passa a reaproveitar avaliação social e perícia médica que tenham sido realizadas em benefícios assistenciais, desde que aprovadas
Para que as avaliações sejam consideradas num novo requerimento é necessário que o cidadão tenha sido considerado pessoa com deficiência