Magistrado considera que cláusula contratual deve ser clara e objetiva quanto a coparticipação de custos. Plano de saúde deve custear
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é ilegal a cláusula de plano de saúde que
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão do Juízo Federal da 3ª Vara