DECISÃO: Recebimento de benefício não impede filha solteira de continuar com pensão temporária prevista na Lei n. 3.373/58
A União sustentou que a impetrante recebe benefício de aposentadoria (RGPS) e que possui mais de uma fonte de renda,
10-01-24 | Previdenciário | Diego Solera | Tags: 3.373/58 , benefico , filha , impede , legalidade , pensão , solteira , temporaria , União
Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da sentença que julgou improcedente
09-01-24 | Previdenciário | Diego Solera | Tags: benefício , cancelamento , casamento , cessação , improcedente , INSS , morte , pensão , STJ
Filhos de vítimas de feminicídio terão direito a pensão especial
O benefício, no valor de um salário mínimo, será pago aos filhos e dependentes menores de 18 anos de idade