A recusa a fornecer medicamento, mesmo diante das evidências de necessidade e eficácia do tratamento, resulta em uma situação que
Funcionária pública tem gestação de risco e precisa do medicamento Com o entendimento de que estavam presentes os requisitos necessários
Colegiado ressaltou que relatório médico apresentado nos autos é suficiente para demonstrar a gravidade da condição e a necessidade do