Pessoa com deficiência auditiva deve ser isenta de ICMS e IPVA
Uma pessoa com deficiência tem o direito líquido e certo à aquisição de veículo automotor destinado ao seu transporte, com
Aposentados e pensionistas diagnosticados com doença grave podem solicitar a isenção do Imposto de Renda
A regra vale apenas para doenças previstas em lei As pessoas que são aposentadas ou pensionistas do INSS e que
08-11-23 | Previdenciário | Diego Solera | Tags: aposentadas , atestados , doenças , impostoderenda , INSS , IRPF , Isenção , laudos , pensionistas , relatórios , solicitar
Homem com deficiência poderá comprar carro acima de R$ 70 mil sem IPI.
O juiz Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira, da 10ª vara de RN, reconheceu o direito de um homem com deficiência