Operadora de plano de saúde é condenada por descumprir contrato
O descumprimento do contrato de prestação de serviços de saúde afeta o direito imaterial do consumidor, sendo, portanto, uma conduta
06-01-24 | Consumidor | admin | Tags: Indenização , Plano de Saúde
Bancos devem indenizar vítima de golpe aplicado por meio do WhatsApp
Considerando que houve falha na prestação do serviço, a Turma Recursal de Belo Horizonte confirmou a decisão de primeira instância
| Civil | admin | Tags: Dano Moral , Indenização
INSS deve indenizar por suspender, sem aviso, benefício de pessoa com deficiência
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 7 mil de indenização por danos