Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento à determinação judicial para incluir o
STF valida obrigação da União calcular execução em sentenças de JEFs
A execução invertida atende aos princípios da simplicidade, da economia processual e da celeridade que regem os Juizados Especiais, principalmente