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Dano Moral

TRF: INSS deve pagar multa por atraso na concessão de benefício

Constatado o descumprimento injustificado da obrigação, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o Instituto Nacional

21-11-21 | Previdenciário | admin | Tags: ,

DEMORA NA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO GERA DANO MORAL

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de um segurado do Instituto Nacional

23-09-21 | Previdenciário | admin | Tags: ,

Fazer cliente perder tempo tentando cancelar plano gera danos morais, diz juiz.

Fazer o consumidor perder tempo para solucionar problemas causados pela má prestação de um serviço contratado gera o dever de

12-04-21 | Consumidor | admin | Tags:
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