Concessão do BPC independe do grau de incapacidade, decide STJ
Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada (BCP), a legislação que disciplina a matéria não elenca o grau
Consignado do BPC voltou, mas ainda precisa de regulamentação interna no INSS e de ação da Dataprev
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, poderá voltar a fazer empréstimos consignados. Porém, tanto os valores como
06-07-23 | Previdenciário | admin | Tags: BPC , consignado , INSS
Justiça concede benefício assistencial a portadora de esquizofrenia
Com base no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, a assistência será prestada a quem dela necessitar, garantindo-se um salário mínimo