Supremo aprova consignado do BPC e instrução normativa será publicada
Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a constitucionalidade do empréstimo consignado a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada
12-09-23 | Previdenciário | admin | Tags: BPC , consignado , Empréstimo , INSS
Concessão do BPC independe do grau de incapacidade, decide STJ
Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada (BCP), a legislação que disciplina a matéria não elenca o grau
Consignado do BPC voltou, mas ainda precisa de regulamentação interna no INSS e de ação da Dataprev
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, poderá voltar a fazer empréstimos consignados. Porém, tanto os valores como