INSS deve parar de cobrar idoso que recebeu benefício a mais de boa-fé
Juiz ordena que INSS deixe de descontar dívida de R$ 83 mil de idoso Esse foi o entendimento adotado pelo
10-04-24 | Previdenciário | Diego Solera | Tags: alegação , benefício , boa-fé , cobrar , descontar , divida , Idoso , indevidamente , INSS , Judiciário , recebido
“Rio Quente Resorts”: Juiz rescinde programa de férias por cláusula abusiva
Para magistrado de SP, houve vício de consentimento no contrato firmado. Por prática abusiva, juiz de Direito José Francisco Matos,