“É possível a concessão de auxílio-reclusão durante o período em que o instituidor do benefício esteve em regime fechado, porém
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da sentença que julgou improcedente
São oferecidos cursos profissionalizantes, treinamentos em serviço ou fornecimento de próteses ou órteses pelo instituto A reabilitação profissional é o