Para o colegiado, as duas parcelas têm naturezas distintas, o que impede a compensação. A 3ª turma do TST determinou
Projeto-piloto está em andamento em Fortaleza e a expectativa é de que seja expandido para todo país, assim como o
Na condição de segurado facultativo, ou seja, se não estiver exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório Os