Auxiliar reabilitado pelo INSS receberá indenização por dispensa indevida
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Reframax Engenharia, com sede no Município de Serra (ES), a
02-08-22 | Previdenciário, Trabalhista | admin | Tags: AUXILIO-DOENCA , Direito Previdenciário , Trabalhista
Proposta prevê pagamento do 13º em todos os casos de demissão
O Projeto de Lei 4419/21 determina o pagamento de gratificação natalina em todos os casos de rescisão no contrato de
11-03-22 | Trabalhista | admin | Tags: décimo terceiro , Trabalhista
Bolsonaro Sanciona Lei 14.151/2021, que permite Afastamento de Grávidas na Pandemia
A Secretaria-Geral da Presidência informou, nesta quarta-feira (12/5), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou projeto que determina o