Turma Recursal da JFSE declara inconstitucionalidade da EC n.º 103/2019 em pensão por morte.
Em sessão realizada nesta quarta-feira, 12, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal em Sergipe (JFSE) declarou,
13-05-21 | Previdenciário | admin | Tags: INSS , Pensão por Morte
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência é devida ao cidadão, que uma vez cumprida carência de
26-04-21 | Previdenciário | admin | Tags: Aposentadoria , INSS
TRU: Portador de visão monocular é presumivelmente deficiente para a concessão de aposentadoria.
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) deu provimento ao recurso interposto por um