A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência.
A Portaria 1132, publicada em maio deste ano pela Diretoria de Benefícios do INSS, reconhece o direito ao pagamento do
Quais são os CIDs, classificação estatística internacional de doenças, que dão direito à aposentadoria por invalidez. Esse benefício é concedido