INSS: Contribuições de doméstica abaixo do mínimo contam para carência
Colegiado concluiu que tratando-se de empregado doméstico, os recolhimentos inferiores ao limite mínimo mensal do salário de contribuição “não impedem
11-01-24 | Previdenciário | Diego Solera | Tags: abaixo , carencia , Contribuição , domestica , empregado , incapacidade , limite , mensal , minimo , qualidade , recohimentos , Segurado
DECISÃO: Recebimento de benefício não impede filha solteira de continuar com pensão temporária prevista na Lei n. 3.373/58
A União sustentou que a impetrante recebe benefício de aposentadoria (RGPS) e que possui mais de uma fonte de renda,
10-01-24 | Previdenciário | Diego Solera | Tags: 3.373/58 , benefico , filha , impede , legalidade , pensão , solteira , temporaria , União
Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da sentença que julgou improcedente