Pessoas com hanseníase têm direito a benefício pelo INSS? Sim, têm!
Governo Lula sancionou a Lei 11.520, de 2007, que garante pensão vitalícia a filhos de pessoas com hanseníase que foram
06-02-24 | Previdenciário | Diego Solera | Tags: 11.520 , benefício , BPC , CadÚnico , direito , filhos , hanseniase , INSS , internação , isolamento , pensão , vitalícia
Trabalhadora dispensada de contrato temporário no dia que comunicou gravidez deve ser indenizada
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a despedida discriminatória de uma frentista em
| Previdenciário, Trabalhista | Diego Solera | Tags: comunicado , contrato , danosmorais , dispensada , frentista , gravida , Gravidez , indenizada , irregularidade , Trabalhadora
Você conhece o Atestmed?
Análise documental substitui a perícia médica presencial. Criada pela Lei 14.441 de 2022, a ferramenta agiliza o andamento dos requerimentos