PESSOA COM DEFICIÊNCIA: TRF5 GARANTE MATRÍCULA DE ESTUDANTE COM VISÃO MONOCULAR NA UFPE
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a sentença da 2ª Vara
23-10-23 | Civil, Consumidor | Diego Solera | Tags: 5.296/04 , candidata , Pessoa com deficiência , UFPE , Visão Monocular
Operadora indenizará autista em R$ 20 mil por cancelar plano de saúde
Magistrado considerou que operadoras “abusam na formação de grupos ‘saudáveis’, encerram planos ‘doentes’ que não convém”. Operadora pagará R$
| Consumidor | Diego Solera | Tags: 9.656/98 , autista , Dano Moral , lesão , lesiva , Plano Saúde
União deve fornecer medicamento a paciente com Distrofia Muscular
Enfermidade é grave e o tratamento de alto custo A 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP determinou à União