União deve fornecer medicamento a paciente com Distrofia Muscular
Enfermidade é grave e o tratamento de alto custo A 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP determinou à União
17-10-23 | Civil, Consumidor, Previdenciário | Diego Solera | Tags: Ataluren , Distrofia , Distrofia Duchenne , Medicamento , translarna
Caixa e INSS devem indenizar segurada vítima de saques fraudulentos
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que condenou o Instituto Nacional do Seguro
10-10-23 | Civil, Consumidor, Previdenciário | Bianca Silva | Tags: benefício do inss , Direito Previdenciário , fraude , Indenização , INSS
Tribunal considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara