Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas.
Pessoas com o vírus HIV fazem jus à isenção do imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas da síndrome
Homem com deficiência poderá comprar carro acima de R$ 70 mil sem IPI.
O juiz Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira, da 10ª vara de RN, reconheceu o direito de um homem com deficiência
SANCIONADA LEI QUE INDENIZA PROFISSIONAIS DA SAÚDE INCAPACITADOS PELA COVID.
No dia 26 de março de 2021, foi sancionada pelo presidente, a Lei 14.128/21, que concede indenização aos profissionais de