Por prescrição, TJ/RJ anula suspensão de CNH de homem pego na Lei Seca
Motorista autuado por conduzir veículo supostamente sob influência de álcool conseguiu liminar para anular suspensão de dirigir, em razão da
STJ anula dívida de aposentados e pensionistas com o INSS
Possibilidade de inscrição em dívida ativa para a cobrança dos valores indevidamente recebidos a título de benefício previdenciário: verificação da
10-07-21 | Previdenciário | admin | Tags: INSS
Justiça decide que recusa de exame de DNA induz paternidade por juris tantum
Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.
04-06-21 | Civil | admin | Tags: DNA , Paternidade
TRF-4 concede aposentadoria por invalidez a dona de casa com fibromialgia
Por constatar a existência de limitações funcionais e incapacidade temporária, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
02-06-21 | Previdenciário | admin | Tags: Aposentadoria por Invalidez , Fibromialgia , INSS
Bolsonaro Sanciona Lei 14.151/2021, que permite Afastamento de Grávidas na Pandemia
A Secretaria-Geral da Presidência informou, nesta quarta-feira (12/5), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou projeto que determina o
29-05-21 | Trabalhista | admin | Tags: Gestante , Trabalhista
SP: Planos de saúde devem cobrir integralmente tratamento para autismo
A Justiça Federal em São Paulo determinou que planos de saúde do Estado custeiem integralmente o tratamento de pessoas com