Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão
18-05-21 | Previdenciário | admin | Tags: INSS , Menor sob guarda , Pensão por Morte
Turma Recursal da JFSE declara inconstitucionalidade da EC n.º 103/2019 em pensão por morte.
Em sessão realizada nesta quarta-feira, 12, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal em Sergipe (JFSE) declarou,
13-05-21 | Previdenciário | admin | Tags: INSS , Pensão por Morte
STF adia julgamento de ADI sobre índice de correção do FGTS
O julgamento da ADI que definiria se a taxa referencial (TR) poderia ter sido usada como índice de correção do saldo das
10-05-21 | Trabalhista | admin | Tags: FGTS , Julgamento , STF
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência é devida ao cidadão, que uma vez cumprida carência de
26-04-21 | Previdenciário | admin | Tags: Aposentadoria , INSS
TRU: Portador de visão monocular é presumivelmente deficiente para a concessão de aposentadoria.
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) deu provimento ao recurso interposto por um
26-04-21 | Previdenciário | admin | Tags: Aposentadoria , INSS , Visão Monocular
Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas.
Pessoas com o vírus HIV fazem jus à isenção do imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas da síndrome