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Justiça decide que recusa de exame de DNA induz paternidade por juris tantum

Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.

04-06-21 | Civil | admin | Tags: ,

TRF-4 concede aposentadoria por invalidez a dona de casa com fibromialgia

Por constatar a existência de limitações funcionais e incapacidade temporária, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Bolsonaro Sanciona Lei 14.151/2021, que permite Afastamento de Grávidas na Pandemia

A Secretaria-Geral da Presidência informou, nesta quarta-feira (12/5), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou projeto que determina o

29-05-21 | Trabalhista | admin | Tags: ,

SP: Planos de saúde devem cobrir integralmente tratamento para autismo

A Justiça Federal em São Paulo determinou que planos de saúde do Estado custeiem integralmente o tratamento de pessoas com

25-05-21 | Civil | admin | Tags:

Meu marido morreu. Tenho direito de continuar a viver na nossa casa?

Conforme a legislação vigente, independentemente do regime de bens adotado, e sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança,

24-05-21 | Civil | admin | Tags: ,

STF valida obrigação da União calcular execução em sentenças de JEFs

A execução invertida atende aos princípios da simplicidade, da economia processual e da celeridade que regem os Juizados Especiais, principalmente

21-05-21 | Previdenciário | admin | Tags: ,
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