Justiça decide que recusa de exame de DNA induz paternidade por juris tantum
Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.
04-06-21 | Civil | admin | Tags: DNA , Paternidade
TRF-4 concede aposentadoria por invalidez a dona de casa com fibromialgia
Por constatar a existência de limitações funcionais e incapacidade temporária, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
02-06-21 | Previdenciário | admin | Tags: Aposentadoria por Invalidez , Fibromialgia , INSS
Bolsonaro Sanciona Lei 14.151/2021, que permite Afastamento de Grávidas na Pandemia
A Secretaria-Geral da Presidência informou, nesta quarta-feira (12/5), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou projeto que determina o
29-05-21 | Trabalhista | admin | Tags: Gestante , Trabalhista
SP: Planos de saúde devem cobrir integralmente tratamento para autismo
A Justiça Federal em São Paulo determinou que planos de saúde do Estado custeiem integralmente o tratamento de pessoas com
Meu marido morreu. Tenho direito de continuar a viver na nossa casa?
Conforme a legislação vigente, independentemente do regime de bens adotado, e sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança,
STF valida obrigação da União calcular execução em sentenças de JEFs
A execução invertida atende aos princípios da simplicidade, da economia processual e da celeridade que regem os Juizados Especiais, principalmente