Proposta prevê pagamento do 13º em todos os casos de demissão
O Projeto de Lei 4419/21 determina o pagamento de gratificação natalina em todos os casos de rescisão no contrato de
11-03-22 | Trabalhista | admin | Tags: décimo terceiro , Trabalhista
TJ confirma pensão temporária à neta sob guarda legal de avó falecida
A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que concede à neta de servidora falecida o direito
10-03-22 | Previdenciário | admin | Tags: INSS , Lei Seca , Menor sob guarda , Pensão por Morte
TRF: concessão de auxílio-doença não se restringe a prova técnica
A concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez não deve depender apenas de informações contidas em perícia técnica,
10-03-22 | Previdenciário | admin | Tags: AUXILIO-DOENCA , INSS
Juíza manda INSS pagar acidente de trabalho a empregado com burnout
A 2ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social converta o benefício de
09-03-22 | Previdenciário | admin | Tags: INSS
Plano de Saúde pagará Danos Morais após restringir tratamento a criança Autista.
Plano de saúde que restringiu e limitou abusivamente a cobertura do tratamento de criança autista terá de pagar R$ 10
25-11-21 | Civil | admin | Tags: Autismo , Dano Moral , Plano de Saúde
TRF: INSS deve pagar multa por atraso na concessão de benefício
Constatado o descumprimento injustificado da obrigação, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o Instituto Nacional