STF adia julgamento de ADI sobre índice de correção do FGTS
O julgamento da ADI que definiria se a taxa referencial (TR) poderia ter sido usada como índice de correção do saldo das
10-05-21 | Trabalhista | admin | Tags: FGTS , Julgamento , STF
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência é devida ao cidadão, que uma vez cumprida carência de
26-04-21 | Previdenciário | admin | Tags: Aposentadoria , INSS
TRU: Portador de visão monocular é presumivelmente deficiente para a concessão de aposentadoria.
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) deu provimento ao recurso interposto por um
26-04-21 | Previdenciário | admin | Tags: Aposentadoria , INSS , Visão Monocular
Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas.
Pessoas com o vírus HIV fazem jus à isenção do imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas da síndrome
Gastos com home office devem ser ressarcidos pelo empregador, diz juíza.
Despesas geradas pelo trabalho remoto, como a compra de equipamentos, devem ser ressarcidas pelo empregador. O entendimento é da juíza
20-04-21 | Trabalhista | admin | Tags: Home Office
Homem com deficiência poderá comprar carro acima de R$ 70 mil sem IPI.
O juiz Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira, da 10ª vara de RN, reconheceu o direito de um homem com deficiência