Sem recusa administrativa, benefício previdenciário não prescreve, diz STJ
Nas causas em que se pretende a concessão de benefício previdenciário, se não houver a recusa administrativa e formal do
30-07-21 | Sem categoria | admin | Tags: Pensão por Morte
Mulher com transtorno mental consegue reestabelecer aposentadoria.
Mulher com transtorno mental conseguiu suspender a eficácia de ato de cassação da sua aposentadoria. O IFPR reconheceu o direito
28-07-21 | Previdenciário | admin |
Por prescrição, TJ/RJ anula suspensão de CNH de homem pego na Lei Seca
Motorista autuado por conduzir veículo supostamente sob influência de álcool conseguiu liminar para anular suspensão de dirigir, em razão da
STJ anula dívida de aposentados e pensionistas com o INSS
Possibilidade de inscrição em dívida ativa para a cobrança dos valores indevidamente recebidos a título de benefício previdenciário: verificação da
10-07-21 | Previdenciário | admin | Tags: INSS
Justiça decide que recusa de exame de DNA induz paternidade por juris tantum
Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.
04-06-21 | Civil | admin | Tags: DNA , Paternidade
TRF-4 concede aposentadoria por invalidez a dona de casa com fibromialgia
Por constatar a existência de limitações funcionais e incapacidade temporária, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região