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Município de Valinhos é condenado subsidiariamente a pagar verbas trabalhistas de cozinheira terceirizada

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a responsabilidade subsidiária do Município de Valinhos pelo

26-06-23 | Trabalhista | admin | Tags: ,

Juiz limita descontos em aposentadoria de consumidor superendividado a 35%

A 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima (MG) determinou, em liminar, no início deste mês, que um banco

25-06-23 | Previdenciário | admin | Tags: , ,

Governo vai lançar carteira virtual para beneficiários do INSS

O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social lançam na próxima segunda-feira (22) a carteira virtual

24-06-23 | Previdenciário | admin | Tags: ,

INSS pode revisar benefícios de mais de 148 mil aposentados e pensionistas. Saiba quem tem direito

Revisão do artigo 29 vale para beneficiários que tiveram benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009. O Instituto Nacional

23-06-23 | Previdenciário | admin | Tags: ,

Mecânico da CPTM obtém conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial

Decisão da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a especialidade de períodos de trabalho de um

JFRS garante medicamento a menino com leucemia mielóide aguda

A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) garantiu o fornecimento do medicamento Venetoclax 100mg a um menino

22-06-23 | Civil | admin | Tags:
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