Precatórios atrasados devem estar disponíveis para saque em janeiro
União, INSS e demais autarquias federais voltarão a pagar normalmente as dívidas decorrentes de decisões judiciais. Os valores referentes a
Unimed deve fornecer remédio à base de canabidiol a paciente autista
Medicamento prescrito à paciente foi o único que surtiu efeitos no controle de sua condição de saúde. Unimed deve fornecer
Empresa é condenada por dispensa discriminatória de funcionário com filho autista
Em decisão recente, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a SICOOB CREDIGUAÇU por dispensa
06-12-23 | Trabalhista | Diego Solera | Tags: autista , condenada , discriminatória , ECA , empresa , Espectro , Filho , retaliação
1ª turma do STF nega vínculo de emprego entre motorista e aplicativo
Colegiado também enviou ofício ao CNJ para averiguação de descumprimento reiterado pela Justiça do Trabalho das decisões do Supremo e
06-12-23 | Trabalhista | Diego Solera | Tags: aplicativo , Cabify , empregatícia , iFood , mobilidade , motorista , nega , Rappi , STF , Trabalhista , Uber , vínculo
Governo inclui covid-19, burnout e câncer como doenças do trabalho
Alterações dão respaldo a auditores fiscais do trabalho. O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira, 29, a atualização na lista
Banco indenizará cliente por demora para atualizar conta com nome social
Colegiado entendeu que demora configurou violação ao direito de personalidade da autora. A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP