Segurado acamado não precisa ir à agência do INSS para fazer perícia
Basta enviar um representante no dia e hora agendados do atendimento com documentos comprobatórios da incapacidade Você sabia que é
08-01-24 | Previdenciário | Diego Solera | Tags: acamado , agencia , impossibilidade , incapacidade , INSS , locomoção , PERÍCIA , representante , Segurado
TJ-SP mantém decisão que obriga município a forncer cadeira de rodas motorizada
Enquanto direito fundamental que é, o direito à saúde tem aplicação imediata, conforme consta no artigo 5º da Constituição, não
06-01-24 | Civil | admin | Tags: cadeira de rodas , direito a saúde
Operadora de plano de saúde é condenada por descumprir contrato
O descumprimento do contrato de prestação de serviços de saúde afeta o direito imaterial do consumidor, sendo, portanto, uma conduta
06-01-24 | Consumidor | admin | Tags: Indenização , Plano de Saúde
Bancos devem indenizar vítima de golpe aplicado por meio do WhatsApp
Considerando que houve falha na prestação do serviço, a Turma Recursal de Belo Horizonte confirmou a decisão de primeira instância
06-01-24 | Civil | admin | Tags: Dano Moral , Indenização
Pessoa com deficiência auditiva deve ser isenta de ICMS e IPVA
Uma pessoa com deficiência tem o direito líquido e certo à aquisição de veículo automotor destinado ao seu transporte, com
Turistas que tiveram hospedagem para festas de fim de ano cancelada serão indenizados
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou plataforma de reservas de hotéis a