DECISÃO: Correntista da Caixa deve ser indenizada por inscrição indevida no cadastro de inadimplentes
Uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) garantiu o direito de ser indenizada por danos morais em razão de ter
17-11-23 | Civil | Diego Solera | Tags: bancaria , Caixa Econômica Federal , conta , correntista , credito , danos , danosmorais , direito , indenizada , morais , proteção , reparação
DECISÃO: Benefício previdenciário não pode ser cassado por falta de saque dos valores por parte da beneficiária
Uma mulher aposentada por invalidez conseguiu o direito de retomar o benefício que tinha sido cessado por falta de saques
17-11-23 | Previdenciário | Diego Solera | Tags: 8.212/91 , benefício , cassado , invalidez , laborativa , restabelecimento , Trabalho
DECISÃO: Agricultor com visão monocular tem direito ao recebimento do benefício de auxílio-doença
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido
17-11-23 | Previdenciário | Diego Solera | Tags: agricultora , AUXILIO-DOENCA , benefício , fratura , monocular , previdenciário , trabalhador
Cliente que caiu em golpes e fez PIX de mais de R$ 6 mil deve ser ressarcido por bancos, decide juíza
Cliente que foi vítima de golpes aplicados pelo WhatsApp e efetuou transferências via pix deverá ser ressarcido por bancos. Decisão
Justiça aumenta quatro vezes o valor da indenização após voo de passageiro atrasar mais de 7 horas
Em Sessão Virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº
16-11-23 | Civil | Diego Solera | Tags: Atraso , Gol , Indenização , Passageiro , Reparo , Voo
Servidora aposentada deve receber em dobro por férias não usufruídas
Por entender que houve infração ao Estatuto dos Servidores Públicos do município, o juiz Rodrigo de Castro Ferreira, da 3ª