STJ: Convênio não pode reduzir atendimento home care sem indicação médica
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu que é vedado ao plano de saúde reduzir o atendimento hospitalar em
14-12-23 | Civil | Diego Solera | Tags: atendimento , Convenio , DanoMoral , domicílio , espasmicidade , HomeCare , hospitalar , parkinsonismo , reduzir , vedado
Aposentado não é obrigado a fazer cirurgia para retornar ao trabalho
Para magistrada do TRF da 1ª região, “o trabalhador faz jus ao benefício de aposentadoria por incapacidade permanente por ter
13-12-23 | Trabalhista | Diego Solera | Tags: Aposentado , benefício , cirurgia , incapacidade , laudo , pericial , restabelecida , rural , saude , trabalhador
Caminhoneiro que desenvolveu câncer de pele em viagens será indenizado
Juíz observou que sequer foi comprovado o efetivo fornecimento de proteção solar, constatando condutas omissivas e negligentes. Duas empresas de
13-12-23 | Trabalhista | Diego Solera | Tags: caminhoneiro , Câncer , danosmorais , indenizado , motorista , pele , radiação , solar , viajens
13 de dezembro é o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual
Desde 1961, o dia 13 de dezembro é dedicado a celebrar o Dia Nacional do Cego”, criado por decreto do
12-12-23 | Civil | Diego Solera | Tags: 13 , Bengala Cego , Cores , deficiência , DeficiênciaVisual , dezembro , DiaNacionaldoCego , Nacional , SEPD , visual
Azul indenizará passageiros por atraso de 9 horas causado por overbooking
TJ/SP seguiu jurisprudência do STJ que determina que atraso ou modificação do itinerário em decorrência de overbooking se trata de
12-12-23 | Civil | Diego Solera | Tags: Atraso , Azul , danos , indenizará , morais , overbooking , Passageiro , STJ , TJSP
PENSÃO POR MORTE: O que é e como funciona?
Quem tem direito à Pensão por Morte do INSS? A lei do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) divide os dependentes