Basta enviar um representante no dia e hora agendados do atendimento com documentos comprobatórios da incapacidade Você sabia que é
Enquanto direito fundamental que é, o direito à saúde tem aplicação imediata, conforme consta no artigo 5º da Constituição, não
O descumprimento do contrato de prestação de serviços de saúde afeta o direito imaterial do consumidor, sendo, portanto, uma conduta