Servidora aposentada deve receber em dobro por férias não usufruídas
Por entender que houve infração ao Estatuto dos Servidores Públicos do município, o juiz Rodrigo de Castro Ferreira, da 3ª
14-11-23 | Trabalhista | Diego Solera | Tags: condenou , Férias , infração , pagamento , remuneração , servidora
TRT-10 mantém redução de jornada de médico que acompanha filho com TEA
Mesmo que atos administrativos sejam discicionários, isso não os torna imunes ao controle pelo Judiciário. Assim, a 2ª Turma do
| Trabalhista | Diego Solera | Tags: EspectroAutista , Filho , pai , Redução de jornada , TEA , Terapeuticas
Prescrição para ação contra seguradora começa com ciência da recusa de cobertura
Em regra, nos contratos de seguro, o termo inicial do prazo prescricional de um ano da pretensão do segurado em