DECISÃO: Mantida a decisão que determina à União autorizar realização e reembolso de tratamentos para autista
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão do Juízo Federal da 3ª Vara
17-11-23 | Civil | Diego Solera | Tags: autista , criança , Plano , PlanodeSaude , Reembolso , saude , SUS , tratamento
DECISÃO: Correntista da Caixa deve ser indenizada por inscrição indevida no cadastro de inadimplentes
Uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) garantiu o direito de ser indenizada por danos morais em razão de ter
| Civil | Diego Solera | Tags: bancaria , Caixa Econômica Federal , conta , correntista , credito , danos , danosmorais , direito , indenizada , morais , proteção , reparação
DECISÃO: Benefício previdenciário não pode ser cassado por falta de saque dos valores por parte da beneficiária
Uma mulher aposentada por invalidez conseguiu o direito de retomar o benefício que tinha sido cessado por falta de saques