Portal de Internet devolverá em dobro valores cobrados indevidamente
A Justiça Federal condenou a empresa Terra Networks Brasil, do portal Terra, a pagar indenização a um casal de clientes,
08-09-23 | Civil | admin | Tags: Consumidor , Indenização
Superendividamento: Justiça condena bancos a executarem plano de repactuação de dívidas
O Juiz da 14ª Vara Cível de Brasília manteve decisãoliminar que determinou a fixação de plano compulsório de repactuação de
06-09-23 | Civil | admin | Tags: BANCOS , Empréstimo , SUPERENDIVIDAMENTO
Não perde a qualidade de segurado quem deixa de contribuir em razão de incapacidade
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) uniformizou entendimento segundo o qual o segurado que