Tribunal considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara
04-08-23 | Civil, Consumidor | Bianca Silva |
TRF3 confirma pagamento de pensão especial a homem com síndrome da talidomida
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro
02-08-23 | Previdenciário | admin |
Plano de saúde custeará tratamento domiciliar para doença degenerativa grave, decide TJSP
Garantia da dignidade da pessoa humana. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve