Sem recusa administrativa, benefício previdenciário não prescreve, diz STJ
Nas causas em que se pretende a concessão de benefício previdenciário, se não houver a recusa administrativa e formal do
30-07-21 | Sem categoria | admin | Tags: Pensão por Morte
Mulher com transtorno mental consegue reestabelecer aposentadoria.
Mulher com transtorno mental conseguiu suspender a eficácia de ato de cassação da sua aposentadoria. O IFPR reconheceu o direito
28-07-21 | Previdenciário | admin |
Por prescrição, TJ/RJ anula suspensão de CNH de homem pego na Lei Seca
Motorista autuado por conduzir veículo supostamente sob influência de álcool conseguiu liminar para anular suspensão de dirigir, em razão da